Nos últimos anos, o
cenário tributário brasileiro foi marcado por um conjunto significativo de
alterações legislativas que ampliaram a carga tributária sobre diferentes
setores da economia.
De alíquotas de
PIS/Cofins sobre receitas financeiras à criação de impostos seletivos e à
implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), as mudanças vêm
provocando forte repercussão tanto no planejamento estratégico das empresas
quanto no poder de compra da população.
O objetivo aqui é
analisar e atentar no planejamento dos principais tributos recentemente
alterados ou criados, destacando seus efeitos diretos sobre a gestão
empresarial e os reflexos no aumento do custo de vida.
Mudanças Tributárias
Relevantes
Essas mudanças revelam duas tendências claras:
- Reforço da
arrecadação para
equilibrar as contas públicas, diante do crescimento dos gastos do
governo.
- Reestruturação
do sistema em busca de
maior alinhamento com padrões internacionais, sobretudo com a criação do
IVA e o imposto mínimo global para multinacionais.
Detalhando:
- Reoneração de
combustíveis: PIS, Cofins e CIDE voltaram a incidir sobre gasolina, etanol,
diesel e biodiesel.
- Exclusão do ICMS da
base de cálculo de PIS/Cofins: reduziu créditos tributários.
- Tributação de
apostas eletrônicas (bets): taxação de até 18% sobre receitas e 15% sobre
prêmios.
- Taxa das blusinhas e
e-commerce: importações de até US$ 50 perderam isenção.
- Imposto sobre
painéis solares e veículos elétricos.
- Tributação de fundos
exclusivos e rendimentos de offshores.
- IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais e
limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio.
- IVA estimado em até
28% e criação do imposto seletivo.
- Imposto mínimo de
15% sobre multinacionais.
No entanto, a rapidez das alterações, somada à
complexidade da legislação, gera insegurança jurídica e exige
atualização constante por parte das empresas e cidadãos.
As mudanças revelam uma tendência clara de reforço da arrecadação e busca por simplificação estrutural, mas geram insegurança jurídica, aumento de custos para empresas e maior repasse ao consumidor final.
Impactos na Gestão
Empresarial
As empresas se veem diante de um ambiente de
negócios mais desafiador. O aumento da carga tributária e as limitações a
mecanismos de planejamento fiscal reduziram margens de lucro e aumentaram a
pressão sobre a gestão estratégica.
Os principais impactos são:
- Financeiro
e orçamentário: maior
necessidade de previsão de caixa, ajustes de preços e renegociação de
contratos.
- Contábil e
fiscal: adaptação
imediata a novas normas, com risco de penalidades por descumprimento.
- Tecnológico: investimento em sistemas de ERP e BI
para controle em tempo real de tributos e simulação de cenários.
- Competitividade: empresas que conseguem absorver os
impactos com inovação e eficiência ganham vantagem, enquanto outras podem
perder espaço no mercado.
As mudanças
trouxeram novos desafios para as organizações:
- Gestão financeira
mais complexa: aumento de custos operacionais e necessidade de controle
orçamentário.
- Planejamento
tributário restrito: redução de estratégias de otimização legal de carga
tributária.
- Necessidade de
compliance tributário: maior investimento em sistemas e governança fiscal.
- Repercussões
setoriais distintas: energia, combustíveis, tecnologia e e-commerce foram
especialmente impactados.
- Competitividade
internacional: exigência de revisão de estruturas globais de operação.
A gestão empresarial passa a demandar mais resiliência, inovação e inteligência tributária, tornando a controladoria peça-chave da sobrevivência e competitividade.
Assim, a gestão empresarial passa a depender
cada vez mais de controladoria robusta, inteligência tributária e governança
de riscos.
Impactos no Custo de
Vida
Para a população, as mudanças tributárias têm efeitos imediatos e perceptíveis. O aumento nos preços de combustíveis, energia, transporte e bens de consumo importados gera pressões inflacionárias que reduzem o poder de compra, especialmente das famílias de menor renda.
Além disso:
- O e-commerce
deixou de ser uma alternativa de acesso a produtos baratos, encarecendo
itens de uso cotidiano.
- A transição
energética foi dificultada com a tributação sobre painéis solares e
veículos elétricos, o que posterga a redução de custos com energia limpa.
- O IVA
elevado, ainda que simplifique o sistema, traz o risco de repasse
generalizado de custos, atingindo serviços básicos e aumentando o peso no
orçamento familiar.
Demonstrando:
- Combustíveis mais
caros: impacto direto em transporte e inflação.
- Energia e
sustentabilidade: encarecimento de painéis solares e veículos elétricos.
- E-commerce: produtos
importados baratos ficaram menos acessíveis.
- Apostas eletrônicas:
tributação afeta prêmios e mercado.
- IVA: possível
repasse de alíquotas elevadas para preços finais.
O aumento da carga tributária pressiona
diretamente o orçamento familiar, diminui o poder de compra e pode ampliar
desigualdades sociais
Em síntese, as mudanças tributárias não apenas
aumentam a carga sobre empresas, mas também influenciam diretamente a qualidade
de vida da sociedade, exigindo políticas compensatórias para mitigar os
efeitos regressivos.
Considerações
O novo ciclo de elevação e criação de tributos no Brasil coloca empresas e cidadãos diante de um ambiente de maior complexidade e custos. Para as empresas, a consequência imediata é a necessidade de investir em planejamento tributário estratégico, tecnologia de gestão e eficiência operacional.
Para os consumidores, os efeitos
aparecem no aumento do custo de vida, reduzindo a margem de consumo e
pressionando salários.
Se por um lado as medidas fortalecem a arrecadação e buscam alinhar o país a padrões internacionais, por outro exigem maior responsabilidade fiscal das empresas e resiliência da sociedade diante de um cenário de carga tributária crescente.
Referências
Senado Federal. Texto para Discussão 348 – Impactos
Tributários das MPs de 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td348
Gazeta do Povo. Lista de impostos criados e elevados pelo governo. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lista-impostos-governo-lula-criou-elevou/
Clube dos Poupadores. Impostos criados e aumentados no governo
atual. Disponível em: https://clubedospoupadores.com/impostos/lula3.html
CNN Brasil. Taxação de 18% sobre bets vale a partir de outubro. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/taxacao-de-18-sobre-bets-vale-a-partir-de-outubro/
Brasil Paralelo. Aumento de impostos no governo atual. Disponível em: https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/durante-o-governo-lula-houve-um-aumento-de-impostos-a-cada-37-dias
Anderson Souza Oficial. Alterações tributárias 2025. Disponível em: https://andersonsouzaoficial.com.br/alteracoes-tributarias-2025/
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