A tributação sempre
foi um dos principais fatores de impacto sobre a competitividade, a
rentabilidade e a sustentabilidade das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (MPEs). Com a Reforma Tributária sobre o consumo, esse tema deixa de ser
apenas operacional e passa a ocupar uma posição estratégica na gestão
empresarial.
Mais do que entender
novas siglas ou mudanças legais, empresários e gestores precisam compreender como
o novo sistema afeta preços, margens, fluxo de caixa, relacionamento com
clientes e tomada de decisão — e, principalmente, quais controles devem
ser fortalecidos para atravessar esse período de transição com segurança.
O novo contexto
tributário e seus impactos nas MPEs
A Reforma Tributária
propõe a substituição gradual de tributos indiretos tradicionais — ICMS,
ISS, PIS e COFINS — por dois novos tributos sobre o consumo:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O objetivo central é
simplificar o sistema, reduzir cumulatividade e ampliar a transparência.
Contudo, para as MPEs, especialmente as optantes pelo Simples Nacional,
essa mudança traz impactos relevantes:
- Redefinição da lógica de creditamento tributário;
- Alterações na formação de preços;
- Mudança na competitividade em cadeias B2B;
- Necessidade de reavaliar o regime tributário mais eficiente.
Tributação das Micro e
Pequenas Empresas na Reforma Tributária: Visão Empresarial, Riscos e Controles
Essenciais
Simples Nacional:
vantagens, distorções e riscos no cenário de transição
O Simples Nacional foi
concebido para reduzir burocracia e carga administrativa. Suas vantagens são
conhecidas:
- Unificação de tributos;
- Simplificação das obrigações acessórias;
- Previsibilidade de desembolso mensal.
Por outro lado, no
contexto da Reforma Tributária, surgem distorções importantes:
- O imposto pago no Simples não gera crédito integral para o
cliente;
- Empresas do Simples podem perder competitividade em mercados B2B;
- Margens podem ser pressionadas para compensar a ausência de crédito;
- A escolha do regime deixa de ser apenas “menos imposto” e passa a ser estratégia
de mercado.
Nesse cenário, erro
de enquadramento, omissão de receitas e planejamento inadequado tornam-se
riscos fiscais ainda mais relevantes.
Comparação
estratégica entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real
A Reforma Tributária
reforça a necessidade de comparação técnica e gerencial entre regimes
tributários:
- Simples Nacional:
vantajoso para mercados B2C e empresas com baixa complexidade operacional;
- Lucro Presumido:
equilíbrio entre carga tributária, simplicidade e competitividade em cadeias
empresariais;
- Lucro Real: maior
controle, melhor aproveitamento de créditos e alinhamento com margens reais,
embora com maior complexidade.
A escolha do regime
passa a depender de fatores como:
- Perfil dos clientes;
- Estrutura de custos;
- Margem de contribuição;
- Capacidade de controle e governança.
Não se trata apenas de
pagar menos imposto, mas de sustentar resultados no médio e longo prazo.
Controles
essenciais para as MPEs no novo ambiente tributário
Com a intensificação
da fiscalização eletrônica e do cruzamento de dados, a gestão tributária
precisa estar integrada à gestão financeira e de processos. Alguns controles
tornam-se indispensáveis:
Controle de
Faturamento e Enquadramento
- Monitoramento contínuo do limite do Simples;
- Análise preventiva de desenquadramento;
- Revisão periódica de CNAEs e atividades.
Controle de Custos
e Margens
- Apuração correta da margem de contribuição;
- Avaliação do impacto tributário nos preços;
- Simulações comparativas entre regimes.
Compliance
Tributário e Fiscal
- Cumprimento rigoroso das obrigações acessórias;
- Conciliação entre dados contábeis, fiscais e financeiros;
- Redução de contingências e riscos de autuação.
Planejamento
Tributário Lícito
- Simulações antes da tomada de decisão;
- Avaliação periódica do regime tributário;
- Decisões baseadas em dados, não em “sensações”.
Tributação como
instrumento de decisão e sustentabilidade
No novo cenário, a
tributação deixa de ser apenas um custo inevitável e passa a ser um instrumento
de decisão estratégica. Empresas que adotarem uma postura proativa, com
controles adequados e visão gerencial, estarão mais preparadas para:
- Manter competitividade;
- Proteger margens.
- Reduzir riscos fiscais.
- Sustentar crescimento de forma consciente.
A Reforma Tributária
não elimina desafios, mas premia quem gerencia melhor.
Considerações
Para as Micro e
Pequenas Empresas, o verdadeiro risco não está na Reforma Tributária em si, mas
na falta de preparo para lidar com ela.
Gestão tributária eficiente exige informação, controles, simulações e
decisões fundamentadas.
Mais do que escolher
um regime, é preciso governar a tributação como parte da estratégia
empresarial.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei
Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte.
BRASIL. Emenda
Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária sobre o consumo.
Receita Federal do
Brasil. Simples Nacional – legislação e manuais.
FABRETTI, Laércio. Contabilidade
Tributária. Atlas.
PÊGAS, Paulo Henrique.
Manual de Contabilidade Tributária. Atlas.
IUDÍCIBUS, Sérgio de;
MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. Atlas.